Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de APUÍ, senhor ADMILSON NOGUEIRA, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da…

Objeto: Representação a fim de que seja encaminhada ao Procurador-Geral da República para, querendo, segundo juízo prévio de admissibilidade, propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Clique aqui para acessar…

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de ITACOATIARA, senhor Mamoud Amed Filho e o Senhor Antônio Peixoto de Oliveira, ex-prefeito municipal, para que o Município adote as providências necessárias ao…

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de MAUÉS, senhor Raimundo Carlos Goes Pinheiro, com domicilio legal na Prefeitura de Maués, e o Senhor Odivaldo Miguel de Oliveira, ex prefeito…