Representação 052/2013
Objeto: Representação contra a Prefeita do Município de Benjamin Constant, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC…
Objeto: Representação contra a Prefeita do Município de Benjamin Constant, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC…
Objeto: Representação, para determinar a notificação do Estado do Amazonas, referente ao investimento no Programa Água para Manaus (PROAMA) superior a R$300 milhões de reais, conforme matéria veiculada no Jornal Amazonas…
Objeto: Representação, para propor a apuração de boa-gestão da municipalidade quanto à economicidade, razoabilidade e modicidade da fixação de tarifa para o serviço de transporte coletivo urbano de Manaus, mediante…
Objeto: Representação para propor apuração da legalidade e legitimidade da instituição e concessão de "Gratificação de Assistente Parlamentar - GAP", a assistentes comissionados dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus…