Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de TEFÉ, senhor Antenor Moreira Paz, com domicílio legal na Prefeitura de Tefé, e o Senhor Jucimar de Oliveira Veloso, ex-prefeito municipal, para que…

Objeto: Representação contra contra o Prefeito do Município de TABATINGA, senhor Raimundo Carvalho Caldas, com domicílio legal na Prefeitura de Tabatinga, e o Senhor Saul Nunes Bermeguy, ex prefeito municipal,…

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de PARINTINS, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC 131/2009, no…

Objeto: Representação contra a Prefeita do Município de Benjamin Constant, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC…