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Recomendação 004/2015 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Municipal de Limpeza Pública/Recomenda providências o mais breve possível quanto ao despejo irregular de lixo (de autoria desconhecida) na esquina…
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Representação 072/2021 Objeto: Representação para possível ilicitude por omissão de cumprimento da Lei Estadual de Transparência da Fila no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. Este parquet…
Representação 071/2021
Representação 071/2021 Objeto: Representação para apurar possível ato omissivo de má-gestão por deficiência de transparência ativa na Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM. No bojo do acompanhamento da gestão…
Recomendação 003/2015
Recomendação 003/2015 (Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Governador do Estado do Amazonas/Recomenda a formação de uma comissão de reavaliação dos contratos vigentes de terceirização da mão de obra…
