Ofício 0312/2021
Requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias informações sobre a fundamentação fático e jurídica que levou a MANAUSCULT promover a RDL 7/2021, que teve seu ato de adjudicação veiculado por…
Representação 073/2021
Representação 073/2021 Objeto: Representação por possível ilegalidade e lesividade de ato subscrito pelo Secretário de Cidades e Territórios SECT, Exmo. Ricardo Luiz Monteiro Francisco, e pelo Chefe do Poder Executivo…
Ministério Público de Contas Brasileiro lança cartilha sobre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Ministério Público…
Recomendação 008/2015
Recomendação 008/2015 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito do Município de Urucará/Recomenda a implantação de brigadas de combate a queimadas que devam estar preparadas para atuar em curto…
