Procedimento Preparatório 002/2021
Procedimento Preparatório 002/2021 Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade de agentes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e da Fundação Centro de Controle e Oncologia do Estado do…
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Recomendação 004/2015 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Municipal de Limpeza Pública/Recomenda providências o mais breve possível quanto ao despejo irregular de lixo (de autoria desconhecida) na esquina…
Representação 072/2021 Objeto: Representação para possível ilicitude por omissão de cumprimento da Lei Estadual de Transparência da Fila no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. Este parquet…
Representação 071/2021 Objeto: Representação para apurar possível ato omissivo de má-gestão por deficiência de transparência ativa na Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM. No bojo do acompanhamento da gestão…