Recomendação 062/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Itacoatiara/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 066/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Apuí/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 064/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Anamã/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 008/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Alvarães/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
