Portaria 012/2012 Designa novos membros para atuar na Comissão destinada a efetuar o levantamento de todas as decisões do TCE/AM, instituída através da Portaria n° 22/2011-MP/PG. Clique aqui para acessar…

Portaria 011/2012 Designa novos membros para atuar no Procedimento Administrativo Disciplinar, instituído através da Portaria n° 09/2012-MP/PG. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 010/2012 Institui espaço físico aos jurisdicionados para exame de autos no âmbito do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para…

Portaria 009/2012 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF