Portaria 010/2012 Institui espaço físico aos jurisdicionados para exame de autos no âmbito do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para…

Portaria 009/2012 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 008/2012 Efetua a permuta de órgãos nos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº07, de 14 de fevereiro de 2012, para o biênio de 2012/2013. Clique aqui para acessar…

Portaria 007/2012 Reorganiza e redefine os blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº5, de 31 de agosto de 2010, para o biênio 2012/2013. Clique aqui para acessar o PDF