Portaria 008/2012 Efetua a permuta de órgãos nos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº07, de 14 de fevereiro de 2012, para o biênio de 2012/2013. Clique aqui para acessar…

Portaria 007/2012 Reorganiza e redefine os blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº5, de 31 de agosto de 2010, para o biênio 2012/2013. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 006/2012 Dispõe sobre a digitalização das peças processuais do Ministério Público de Contas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 005/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF