Ofício 0399/2019 Conceder prorrogação de 15 dias úteis ao Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino para encaminhamento de resposta sobre ofício n° 358/2019-MP-RMAM.  Clique aqui para acessar…

Ofício 0398/2019 Conceder dilatação de 30 dias úteis ao Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) para encaminhamento de resposta sobre ofício n° 386/2019-MP-RMAM. Clique aqui para acessar o PDF

Ofício 0397/2019 Requisitar informações e justificativas - IPAAM. Clique aqui para acessar o PDF

Ofício 0396/2019 Requisitar informações e justificativas - Oliveira Energia Geração e Serviços LTDA. Clique aqui para acessar o PDF