Dispõe sobre as atividades no âmbito de Ministério Público de Contas e a suspensão da tramitação de processos em dezembro de 2023 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Altera o artigo 12, §1o, VI da Portaria MPC/AM no 01/2023 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de outubro de 2023 a março de 2024. Clique aqui para acessar o PDF.

Institui e Dispõe sobre a Central de Recursos do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Amazonas – MPC/AM. Clique aqui para acessar o PDF