Portaria 015/2022
Altera a Portaria n.o 14, de 13 de dezembro de 2022. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 014/2022
Dispõe sobre as atividades no âmbito de Ministério Público de Contas e a suspensão da tramitação de processos em dezembro de 2022 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 013/2022
Regulamenta a distribuição de feitos, no âmbito do ministério público de contas, para os servidores que estão em teletrabalho e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 011/2022
Altera os blocos de atuação da 2ª, 5ª e 8ª Procuradorias de Contas, em virtude de declaração de impedimento, e consolida os blocos de atuação das demais procuradorias. Clique aqui para acessar o PDF
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