ESPECIFICA, no âmbito do Ministério Público de Contas, os critérios qualitativos previstos nos art. 2º e 7º da Resolução n° 02/2024-TCEAM, de 12 de março de 2024. Clique aqui para acessar o PDF

DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril de 2024 a setembro de 2024. Clique aqui para acessar o PDF.

Designa o subprocurador-geral para atuar na ausência, impedimento, férias ou afastamento legal da procuradora-geral do Ministério Público de Contas e efetua a troca de titularidade de coordenadoria. Clique aqui para acessar o PDF

Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o exercício 2024, bem como a distribuição das Coordenadorias e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF