(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Governador do Estado do Amazonas/Recomenda-se, a realização de uma auditoria; elaboração dos termos  de contratos e alterações por advogados do Estado (PGE); a ativação do laboratório de solos e asfalto; fiscalização de obras por agentes estatutários; a intervenção da Controladoria Geral do Estado

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado de Saúde/Recomenda-se, a fim de que proceda à dispensa/exoneração do Servidor Adriano Augusto Gonçalves Marques de qualquer cargo e/ou função de direção, chefia ou assessoramento que esteja diretamente subordinado a Vossa Excelência, tais como a de presidente da Comissão de

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manaus/Recomenda-se, no sentido de vetar 0 projeto de lei 322/2021, originado na Mensagem n. 17/2021, PL que exclui a previsão legal de submissão de “templos religiosos e similares” ao devido processo de licenciamento ambiental municipal bem como elimina termos jurídicos indeterminados

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