Representações

Representação 023/2015

Objeto: Representação ante a existência de indícios de acumulação ilícita de cargos pelo Sr. João Carlos Pereira dos Santos, atual presidente da Câmara Municipal de Tabatinga. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 022/2015

Objeto: Representação ante a existência de indícios de acumulação ilícita de cargos pelo Sr. Enildo Batista Lopes, atual Secretário Municipal de Educação de Tabatinga. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 021/2015

Objeto: Representação para apurar a responsibilidade causadora da excessiva e injustificada demora na conclusão da instrução do Processo nº 7701/2003, pelos fatos e razões que passa a expor. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 020/2015

Objeto: Representação para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto Municipal nº 095/2015, publicado em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28 de abril de 2015, do prefeito de Maraã, Cícero Lopes da Silva, que declara situação emergencial no

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