Objeto: Representação em face de Marrâ, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício n. 216/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação pelos fatos e fundamentos seguintes: requisição ao prefeito do município de Santa Isabel do Rio Negro para informar e comprovar as medidas adotadas para assegurar o acesso ao ensino infantil de todas as crianças de quatro e cinco anos de idade residentes no município. Clique aqui para acessar

Objeto: Representação em face do município de Codajás, pelos fatos e fundamentos seguintes: informar e comprovar as medidas adotadas para assegurar o acesso ao ensino infantil de todas as crianças de quatro e cinco anos de idade residentes no munícipio. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra Rosely Fernandes, brasileira, diretora do Procon/AM, com domicílo funcional da sede do Procon/AM, à Av. Andre Araújo, n° 1.599, Aleixo, Manaus, AM, CEP 69.060-000, por conduta omissiva aos comandos da Lei 12.527/2011 e Lei Complementar n° 101/2000 e alteração trazida pela LC n° 131/2009. Clique aqui para