Representação 034/2021 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade da Consulta Pública promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), objetivando o recebimento de contribuições para a revisão e atualização do Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001). Ressalta-se que não

Representação 021/2011 Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 038/2010 Objeto: Representação considerando a omissão da Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania, em responder requisição desta Corte de Contas acerca de informações e documentos sobre o Termo de Parceria nº 04/05 e seus aditivos, celebrados entre a SEAS e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom

Representação 033/2021 Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra os Ilmos. Diretores de Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), o Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA) senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa