Representação 0103/2010
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do Termo de Parceria 001/2010, celebrado entre a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH e o Programas Sociais da Amazônia – PROSAM, tendo em vista o não atendimento de requisição de informações. Clique aqui para acessar o PDF





