Representações

Representação 014/2025

Representação contra José Cidenei Lobo do Nascimento, Prefeito do Município de Humaitá por suposta irregularidade relativa ao Contrato n. 42/2022 firmado pela Prefeitura Municipal de Humaitá, com a empresa F. Donizeti da Costa EIRELI por possível dano ao erário pela má gestão na fiscalização contratual e sobrepreço relativamente às obras

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Representação 09/2025

Representação para apurar possíveis ilegalidades na Situação Emergencial decretada pelo Município de Maués por meio do Decreto n. 28 de 02 de janeiro de 2025 e, conseqüentemente, nas dispensas de licitação efetivadas em decorrência dessa circunstância. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 012/2025

Representação Apuratória – com Pleito Cautelar – de possíveis episódios de falta de transparência, de economicidade, de legalidade e de accountability na execução de emendas parlamentares estaduais por agentes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), tendo em vista a constatação de obscuridade de planos de trabalhos

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Representação 08/2025

Representação apuratória contra Valquindar Ferreira Mar Júnior, Secretário Municipal de Educação – SEMED, apurando aparente descumprimento de determinação do TCE/AM quanto ao fortalecimento do regime de oferta de creches em Manaus. Clique aqui para acessar o PDF

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