Representações

Representação 019/2026

(Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação em face do Município de Fonte Boa, sob a responsabilidade do Prefeito, Senhor Lázaro de Araújo de Almeida, em decorrência de irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 152/2025

(Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) Representação com pedido de medida cautelar, em face do Senhor Marcos Souza Martins, na qualidade de Prefeito do Município de Uarini, para apuração de eventuais irregularidades envolvendo o Pregão Presencial N. 012/2025/CC. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 149/2025

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória com pedido de medida cautelar em face do Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé, por suspeitas de irregularidades nos atos de efeito concreto constantes dos Decretos Municipais nº114/2025 e nº155/2025, que operam delegação do serviço de transporte

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Representação 116/2025

(Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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