O direito a um ambiente sadio e sustentável para todas as pessoas requer que governos disponibilizem informações completas e atuais sobre políticas públicas, programas ambientais e obras (por exemplo, sobre a construção de usinas ou rodovias). Requer ainda que se considere as reivindicações dos indivíduos, especialmente quando esses indivíduos sofrem

Um levantamento inédito mostra que 49,2% das Câmaras Municipais do Brasil não têm site na internet.   São 2.828 cidades nas quais os cidadãos não têm acesso via web aos dados sobre o funcionamento do Poder Legislativo local ou o trabalho dos vereadores.   A região Norte é a campeã

  Processo: 2134/2012 Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Maraã, exercício 2011. Conta Irregular. Concorda com o Parecer Ministerial.  Processo: 524/2014 Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito de Rio Preto da Eva, em face do acórdão n° 032/2013 – TCE- tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6429/2012.

Processo: 10177/2013 Objeto: Prestação de contas da Prefeita Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, exercício 2012. Processo: 2134/2012 Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Maraã, exercício 2011. Processo: 524/2014 Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito de Rio Preto da Eva, em face do acórdão