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Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária – 29/04/2015

Na 15ª Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 7707/2012 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão. Votado pelo não conhecimento dos Embargos, procedendo ao arquivamentonos termos regimentais. Parecer 2312/2013-DMP-EMF. Processo: 4481/2013 Objeto: Tomada de contas especial do Convênio nº 045/2010, firmado entre a SEDUC e

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Processos Julgados na 14ª Pauta Ordinária – 22/04/2015

Na 14ª Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva parabenizou o Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva por seus 30 anos no TCE e agradeceu seu apoio ao Ministério Público de Contas. Nesta sessão foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 4525/2014 Objeto: Recurso

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