Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária – 29/04/2015
Na 15ª Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 7707/2012 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão. Votado pelo não conhecimento dos Embargos, procedendo ao arquivamentonos termos regimentais. Parecer 2312/2013-DMP-EMF. Processo: 4481/2013 Objeto: Tomada de contas especial do Convênio nº 045/2010, firmado entre a SEDUC e





