Descrição: Prestação de contas anual de responsabilidade do Sr. Antonio Nelson de Oliveira Junior, do exercício de 2020, da unidade gestora: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas contra o Sr. Juliano Valente, o Sr. Eduardo Taveira e o Sr. Antonio Ademir Stroski, em face de…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA, para apuração de atos omissivos e lesivos ao patrimônio e ao meio ambiente…

Descrição: Representações por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental. 1.1 – Representação nº 09/2022 – MPC…