Clique aqui e leia o artigo do professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, pós-doutor em Direito e procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, sobre a acumulação de cargos na Administração
A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o tribunal apure a regularidade, a legalidade e a conformidade operacional e jurídica do sistema Sisreg (sistema on-line
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