Na 18ª Sessão Ordinária de 24 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2135/2012 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Nhamundá, referente ao Processo TCE nº 3941/2009. Decisão: Conhecido, dado provimento parcial. Parecer: 1874/2015-ESB Processo:
Na 17ª Sessão Ordinária de 18 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 10940/2015 Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão n° 710/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 11094/2014. Decisão: Conhecido, dado provimento.
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