Na 36ª Sessão Ordinária de 23 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2009/2011 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EXERCÍCIO DE 2010. Julgado irregular, considerado em alcance e glosa, aplicado multa. Parecer 1096/2015-MP-EFC. Processo: 10869/2014
O Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, apresentou hoje na 36ª Sessão Ordinária de 23 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, Exposição de Motivos, no intuito de promover alterações na Lei Orgânica do TCE/AM, especificamente no que toca ao capítulo dedicado ao Ministério Público de Contas. Dentre as alterações propostas, a
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