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Processos Julgados na 39ª Pauta Ordinária – 29/10/2014

Processos Julgados na 39ª Pauta Ordinária – 29/10/2014

Na 39ª Sessão Ordinária de 29 de Outubro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 1055/2009 Objeto: Prestação de Contas (01.01.2008 a 31.03.2008) e (01.04.2008 a 31.12.2008) dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2008. Julgado irregular, com aplicação de multa, concordando com a manifestação do

Processos Julgados na 38ª Pauta Ordinária – 22/10/2014

Processos Julgados na 38ª Pauta Ordinária – 22/10/2014

Na 38ª Sessão Ordinária de 22 de Outubro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 6208/2011 Objeto: Recurso Ordinário do Ex-Diretor Presidente do Banco do Estado do Amazonas S.A., referente ao Processo nº 11.133/2001. Recurso conhecido, dando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 7626/2013-JBS. Processo: 409/2012

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