Na 36ª Sessão Ordinária de 08 de Outubro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 3124/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da Decisão 1635/2013 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo
Na 35ª Sessão Ordinária de 30 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 11214/2014 Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público, contra o Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecida e julgada procedente a Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, determinar à
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