Na 35ª Sessão Ordinária de 30 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 11214/2014 Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público, contra o Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecida e julgada procedente a Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, determinar à
Na 34ª Sessão Ordinária de 24 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1456/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de Tns. Bibliotecário BII-09, do quadro de pessoal da Prefeitura de Manaus em face da decisão 1842/2013 – TCE – 2ª Câmara exarada
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