Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação disposto na Constituição Federal de 1988, mas há grande resistência à sua implantação. Mesmo com todos esses entraves,
O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto faz questão de agradecer aos parceiros que contribuiram na aplicação da Lei de Acesso à Informação. “Agora o momento oportuno para mencionar e outorgar uma “comenda” àqueles que tanto contribuiram, e foram parceiros do MPC, nestes dois anos na aplicação da
Acesse aqui
Acesse a revista trimestral do MPC.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
Acesse a revista trimestral do TCE.
Acesse aqui.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
