Conforme determinado pelo Presidente, durante a última sessão do Tribunal Pleno, hoje (26/03) não haverá reunião da Corte de Contas. A 10ª sessão deste ano será realizada na próxima quarta-feira (02/04).
Processo nº. 4240/2010 Objeto: Representação para apuração de indícios de ilegalidade na restituição de garantia do Contrato nº 09/2008, decorrente da licitação, modalidade Concorrência nº 001/2008- CPL/Manausprev. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N° 7727/2013-MP-CASA Processo nº. 1956/2009 Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da
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