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Vereadores denunciam descumprimento da lei de acesso e transparência no Município de Itapiranga

Vereadores denunciam descumprimento da lei de acesso e transparência no Município de Itapiranga

O vereador Otacílio da Mata Fonseca e a vereadora Geralda Ribeiro Neves entregaram nesta quinta-feira, (30) de janeiro, documentos que comprovam solicitações de dados do município, com base na Lei de Acesso à Informação, encaminhada à Prefeitura Municipal à Câmara Municipal de Itapiranga, em novembro de 2013. Amparados

Processos julgados na 3ª pauta ordinária do TCE/AM

Processos julgados na 3ª pauta ordinária do TCE/AM

  Processo nº. 4959/2013 Objeto: recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professora nível médio 2-d, matrícula nº 008.657-6b, do quadro de pessoal da SEMED, em face das decisões nº 672/2013 e 673/2013 – TCE – 2ª câmara, exaradas nos autos dos processos TCE nº 5080/2010

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