A Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas desenvolveu uma ferramenta chamada SubAp, para aperfeiçoar o controle preventivo dos subsídios fixados para Agentes Políticos Municipais – Legislativo/Executivo com a legislatura de 2013/2016. Fonte : MPC
Atendendo a representações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o pleno do TCE multou, as prefeituras de Eirunepé, Maraã, Jutaí e Tapauá por não cumprirem o que determina a Lei Complementar nº 131/2009. A legislação determina às administrações que mantenham seus
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