O Prefeito do município de Itacoatiara disse por intermédio do Oficio nº090/2013 – PMI, que irá atender a solicitação do Ministério Público de Contas do Amazonas, que recomenda ao Chefe do Poder Executivo, providências visando à adequada implantação do portal de transparência nos termos da Lei n° 12.527/2011.
O Ministério Público de Contas do Amazonas encaminhou aos municípios recomendação para que seja feita adequada implantação do sistema de acesso às informações públicas nos termos da Lei nº 12.527/2011. Conhecida popularmente como Lei de Acesso à Informação Pública, que impõe a todos os entes federativos
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