O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa como palestrante do I Seminário Estadual de Gestão de Pessoas no Setor Público: construindo competências para uma gestão por excelência. A palestra tem como tema: como tratar as informações à luz da Lei nº12.527 (Lei
O Serviço de Acesso à Informação (SAI) foi regulamentado pelo Prefeito interino, João dos Santos Pereira Braga, e publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (6). O Decreto nº 1.882, de 31 de agosto de 2012, visa garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação
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