ATO PÚBLICO "NÃO À PEC 37" – MPE_AM O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério
Processo nº 1969/2013 – Argüição de inconstitucionalidade deduzida pelo ministério público de contas sobre dispositivos da lei estadual nº 2.750/2002. Processo nº 1584/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo ministério público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 18/2013 –
Acesse a revista trimestral do MPC.
Acesse aqui boletins informativos
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
Acesse a revista trimestral do TCE.
Acesse aqui boletins informativos.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
