Procurador–Geral do MPC/AM profere palestra na 1ª Semana Jurídica da Nilton Lins

Com o objetivo de apresentar à comunidade acadêmica temas atuais no contexto jurídico para a continuidade do aperfeiçoamento dos estudantes de Direito, a Universidade Nilton Lins promove a 1ª Semana Jurídica da instituição.   O Procurador–Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, é um

MPC/AM explica

Lei de Acesso às Informações Públicas Quem poderá sofrer as penas? Servidores ou gestores? A responsabilidade será atribuída a quem deu causa. O gestor será responsabilizado em decorrência da supervisão e hierarquia que deveria ter exercido e foi omisso; quando induziu o subordinado a agir contrário à Lei;