MPC NÃO IDENTIFICA A EXCEPCIONALIDADE E A URGÊNCIA EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O MPC, por meio do Parecer n. 3338/11-MP-ESB, Processo n. 5.085/09, emitiu parecer pela ilegalidade da contratação temporária de três professores pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em contraposição ao Órgão Técnico do Tribunal de Contas, o MPC sustentou que a Constituição Brasileira é clara ao exigir

MPC IDENTIFICA IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MPC propõe à Corte de Contas confirmar a representação proposta para apurar possível irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da SEMPLAD. A SEMPLAD, mediante dispensa de licitação, contratou a prestação de serviços reprográficos. Apesar de o gestor responsável ter sustentado que