PARCERIAS COM OSCIP E OUTRAS IRREGULARIDADES COMPROMETEM AS CONTAS DE 2008 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP

     Nesta quarta-feira, por meio do Parecer n. 3249/2011 – MP/RMAM, o Ministério Público de Contas – MPC propôs ao Tribunal de Contas do Estado – TCE a reprovação das contas de 2008 da Secretaria de Segurança Pública do Estado – SSP. Dentre outras irregularidades, consta a ilegitimidade dos

MPC REAFIRMA A NECESSIDADE DE ALTERAR O REGIME JURÍDICO DA FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL

Em pedido de vista ao Processo n. 4313/2010, que cuida da representação n. 70/2010, o Ministério Público de Contas reafirma a necessidade de modificar o regime jurídico da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), no sentido de submetê-la ao da Administração Pública Indireta, que prevê, nos termos da Constituição Brasileira,