Facilitar a busca e proporcionar uma maior rapidez nas consultas foram os principais motivos que levaram o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas a dar início à digitalização das peças processuais (pareceres, despachos, diligências e representações). O procedimento foi iniciado em fevereiro deste ano com a
Na Sessão de hoje serão julgados os seguintes processos: Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº
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