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TCE/AM julga procedente a Representação do MPC/AM contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Em sessão plenária do dia 16/06/2011, o Relator do processo considerou procedente a Representação formulada pelo MPC/AM, acerca da omissão da Secretária de Estado da Infraestrutura, no processo de dispensa de licitação destinado à contratação direta da empresa BRW Empreendimentos Ltda., para a reforma das delegacias dos municípios

RESENHA DOS PARECERES DO MPC DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2011.

Na sessão do dia 16/06/2011, em destaque, o Tribunal Pleno julgou irregulares as seguintes contas, seguindo os pareceres do MPC: 1)    2008 da SSP/AM 2)    2007 da Prefeitura Municipal de Uarini 3)    2008 SAAE de Boa Vista do Ramos 4)    2009 da SEJUS (concordanto em parte) 5)    2009

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