Em razão da perda de objeto, o Tribunal de Contas deliberou pelo arquivamento dos autos do processo 2441/2011 – relativo ao edital do 2° Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas, objeto da Representação nº 32/2011, protocolada pelo MPC em abril de
Na sessão de hoje (29/03), o Tribunal Pleno decidiu revogar a suspensão do concurso público do município de Anamã, referente ao Edital n° 02/2011. A decisão plenária deu-se, no sentido de convalidar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre o município de Anamã, o MPC
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