Falta de critérios em parcerias com ONGs demandam MPC e TCE

Nos últimos 18 (dezoito) meses, o Ministério Público de Contas – MPC  deduziu 46 (quarenta e seis) representações ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, em que aponta ilegalidades e risco de dano ao erário em convênios e termos de parceria celebrados pelas Administrações Estadual e municipais com organizações não governamentais –

Relatório Mensal de Atividades do Ministério Público – JANEIRO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em atenção ao memorando nº 03/2010-GCG, de 12 de janeiro de 2010, do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Corregedor Josué Cláudio de Souza Filho, a Secretaria do MP disponibiliza a todos