Descrição: Representações por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental. 1.1 – Representação nº 09/2022 – MPC…

Descrição: Representação nº 257/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, contra o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Secretário de Segurança Pública e…

Descrição: Representação nº 159/2016 – MPC – Ambiental, com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do IPAAM, SEMSA e ainda contra o…

Descrição: Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da SEMA, Defesa Civil e SEDURB, para apuração de possíveis irregularidades acerca de omissão antijurídica…