Novidade Legislativa 3.193/2023
Lei que estabelece que os supermercados, hipermercados e atacados devem fornecer carrinhos adaptados para pessoas com deficiência. Confira a Lei aqui
Lei que estabelece que os supermercados, hipermercados e atacados devem fornecer carrinhos adaptados para pessoas com deficiência. Confira a Lei aqui
Lei que institui o incentivo ao empreendedorismo na terceira idade no Estado do Amazonas. Confira a Lei aqui
Lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para instituir o cordão de fita com girassóis como símbolo de deficiências ocultas. Confira a Lei aqui
Transição para nova Lei de Licitações que exige contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em 8% das vagas. Confira a Lei aqui