Novidade Legislativa 14.133/2021
Lei que promove alteração no regime jurídico em relação às modalidades de licitações. Confira a Lei aqui
Novidade Legislativa 14.443/2022
Nova Lei da vasectomia e laqueadura. Confira a Lei aqui
Novidade Legislativa 14.536/2023
Lei que equipara agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias a profissionais da saúde. Confira a Lei aqui
MPC discute o combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas em 2024
Na última quinta-feira (6), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou intensivamente do workshop de avaliação da Operação Tamoiotatá 4 de 2024, de combate ao desmatamento e queimadas…
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