Por meio de decisão liminar, publicada ontem (30), a pedido do Ministério Público de Contas, o Conselheiro vice-Presidente Mario Manoel Coelho de Mello concedeu medida cautelar para suspender a decisão…
Na última quarta-feira (24), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), emitiu recomendação quanto a obrigatoriedade da regulamentação da lei estadual que obriga coleta seletiva pelos órgãos e…
Recomendação 042/2019 (Procurador Carlos Alberto de Souza de Almeida) – Prefeitura de Tabatinga /Recomenda a implantação da Procuradoria Jurídica do Município e a realização de concurso público para procurador municipal.…
Recomendação 041/2019 (Procurador Carlos Alberto de Souza de Almeida) – Prefeitura de São Paulo de Olivença /Recomenda a implantação da Procuradoria Jurídica do Município e a realização de concurso público…
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
