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Recomendação 011/2019 (Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – SECOM/Recomenda que a propaganda oficial atenha-se primordialmente as de caráter de utilidade pública. Clique aqui para acessar o PDF *Resposta do…

Recomendação 010/2019  (Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura de Tonantins/Recomenda a adoção de medidas no sentido de arrecadar e cobrar efetivamente os tributos municipais. Clique aqui para acessar…

Recomendação 009/2019  (Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura de Tabatinga/Recomenda a adoção de medidas no sentido de arrecadar e cobrar efetivamente os tributos municipais. Clique aqui para acessar…