Objeto: Representação para propor Apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto n. 006, de l8 de Fevereiro de 2013, do Prefeito de Apuí e seu…

Objeto: Representação com Pedido Liminar Cautelar contra o Município de Novo Aripuanã e o Prefeito da Municipalidade por invalidade do Edital n. 01/2013, de processo seletivo simplificado. Clique aqui para…

Objeto: Representação com Pedido Liminar Cautelar contra o Município de Apuí, o Prefeito da Municipalidade e contra a Secretária de Educação por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do Edital n.…

Objeto: Representação, para propor a apuração da real necessidade, da economicidade, razoabilidade e legitimidade da aquisição objeto da concorrência n. 01/2013 - CMM e respectivo termo de referência (projeto básico),…