Representação 029/2013
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar ante a urgente necessidade de alterações no Edital nº 02/2013 - TJAM, destinado à realização de Concurso Público para provimento de cargos no…
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar ante a urgente necessidade de alterações no Edital nº 02/2013 - TJAM, destinado à realização de Concurso Público para provimento de cargos no…
Objeto: Representação com Pedido de Liminar Cautelar contra o Município de Apuí e contra o Secretário Municipal de Administração Interino por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do Edital n.…
Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Maraã, em decorrência da grande quantidade de contratações temporárias pelos Decretos nº 35, 41, 42, 43, 73, 89, 49, 50, 51, 52, 53,…
Objeto: Representação para apurar as contratações da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC por dispensa de licitação em razão da Situação Emergencial, decretada por destruir grande parte da cidade…